Alagoas entra na mira de operação nacional da Receita Federal contra venda irregular de celulares

Estado é um dos oito alvos da segunda fase da Operação Última Chamada, que já recuperou quase dez mil aparelhos na etapa anterior

Alagoas passou a integrar, nesta semana, a lista de estados fiscalizados na segunda fase da Operação Última Chamada, ação de âmbito nacional voltada ao combate da comercialização irregular de aparelhos celulares. A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, e tem caráter permanente, o que significa que novas etapas devem se repetir ao longo do tempo em diferentes regiões do país.

No território alagoano, quatro servidores da Receita Federal foram mobilizados para fiscalizar cinco pontos de venda de celulares. O trabalho busca identificar estabelecimentos que comercializam aparelhos de forma irregular, incluindo produtos relacionados a crimes, sem comprovação de origem ou com pendências junto aos órgãos responsáveis pela fiscalização do setor.

Além dos celulares propriamente ditos, as equipes que atuam em Alagoas também têm autorização para identificar outros produtos que tenham entrado no país de forma irregular, como aparelhos sem importação regularizada e os chamados TV Box, dispositivos clandestinos usados para transmissão de canais de televisão fechados sem autorização das operadoras.

Abrangência da operação em nível nacional

A segunda fase da Operação Última Chamada não se limita a Alagoas. Ao todo, a ação mobiliza 67 servidores da Receita Federal para fiscalizar 72 pontos de venda distribuídos por oito estados: além de Alagoas, participam Rio Grande do Norte, Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás e Acre.

Um detalhe relevante da operação é a divisão por regiões fiscais. Alagoas e Rio Grande do Norte compõem a chamada 4ª Região Fiscal, que concentra 29 dos 72 pontos fiscalizados nesta fase. Em território potiguar, oito servidores atuam em 21 estabelecimentos, enquanto em Alagoas a fiscalização, mais concentrada, envolve quatro servidores em cinco locais.

Essa diferença no número de pontos fiscalizados entre os dois estados da mesma região fiscal reflete, em parte, o porte diferente dos mercados de revenda de eletrônicos em cada localidade, ainda que ambos estejam sob a mesma estrutura de coordenação da Receita Federal.

Os resultados da primeira fase da operação

A atual etapa dá continuidade a uma ação que já havia sido deflagrada em agosto. Na primeira fase, realizada ao longo de dez dias, a Receita Federal fiscalizou 601 estabelecimentos comerciais em todo o país e obteve resultados expressivos: foram recuperados 9.989 celulares e registradas 396 prisões em flagrante relacionadas ao comércio irregular desses aparelhos.

Ainda na primeira etapa, 51.604 notificações foram enviadas a pessoas identificadas com a posse de aparelhos apontados como objeto de crime, um número que dá dimensão à escala do problema que a operação busca enfrentar em âmbito nacional. Esses dados servem de referência para avaliar o potencial de resultados da fase atual, que inclui Alagoas pela primeira vez.

A expectativa da Receita Federal é que a nova rodada de fiscalizações amplie os números já registrados em agosto, já que o escopo da operação se mantém amplo tanto em número de estados quanto em número de servidores mobilizados.

Objetivos da fiscalização e próximos passos

Segundo a Receita Federal, a Operação Última Chamada tem como propósito não apenas recuperar aparelhos ligados a crimes, mas também combater a concorrência desleal enfrentada por comerciantes que atuam dentro da legalidade. A venda irregular de celulares costuma prejudicar o mercado formal, já que aparelhos sem procedência regularizada tendem a ser vendidos por preços artificialmente mais baixos.

Por ter caráter permanente, a operação deve seguir sendo executada em novas fases, com possibilidade de retorno a estados já fiscalizados anteriormente. Para o comércio alagoano, a fiscalização representa um sinal de que o monitoramento sobre a origem dos aparelhos vendidos no estado deve se manter ativo nos próximos meses.

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