Fala de Flávio Dino sobre venda de sentenças gera reação entre advogados de Alagoas

Ministro do STF afirmou que “não existe venda de sentença sem um advogado comprando”; declaração provocou nota de repúdio de coletivo local e divergências entre profissionais do estado

Uma declaração do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, sobre a participação de advogados em casos de venda de decisões judiciais repercutiu entre profissionais da advocacia em Alagoas nos últimos dias. A fala, feita durante sessão da Corte, gerou reações que vão desde pedidos formais de desagravo até defesas de que o ministro apenas descreveu, em termos técnicos, a dinâmica da corrupção ativa e passiva.

O episódio ilustra como uma manifestação feita em Brasília pode rapidamente se transformar em pauta de debate dentro das seccionais estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil, especialmente quando a fala é interpretada como uma generalização sobre toda uma categoria profissional.

O contexto da declaração de Dino

A frase que gerou a polêmica foi proferida durante sessão do STF na terça-feira (15), no âmbito de uma discussão relacionada à possibilidade de abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, Dino questionou a possibilidade de alteração da relatoria de processos por presidentes de tribunais e afirmou que não existe venda de sentença sem um advogado comprando, completando que não existe corrupção passiva sem corrupção ativa.

O debate em que a fala se inseriu tratava especificamente da mudança de relatoria de um procedimento que havia saído do gabinete do ministro André Mendonça e passado à Presidência da Corte, então sob responsabilidade de Edson Fachin. Foi nesse contexto mais amplo, envolvendo questões internas de funcionamento do tribunal, que a frase sobre a venda de sentenças acabou sendo pronunciada.

Embora a declaração tenha sido feita dentro de um debate técnico sobre distribuição processual, o trecho isolado sobre a participação de advogados em esquemas de corrupção ganhou repercussão própria nas redes sociais e na imprensa jurídica, chegando rapidamente a profissionais de diferentes estados, entre eles Alagoas.

A reação do Coletivo de Advogados de Alagoas

Em Alagoas, o Coletivo dos Advogados do estado divulgou nota de repúdio à declaração do ministro. A advogada Lavínia Cavalcanti, integrante do grupo, afirmou que a preocupação da entidade está principalmente no caráter generalizante atribuído à fala, que, segundo ela, coloca toda uma classe profissional sob suspeita.

Segundo Lavínia, o coletivo reúne advogados que atuam na defesa das prerrogativas da profissão e na busca por melhores condições de trabalho no estado. Ela classificou a fala como generalista e perigosa, argumentando que esse tipo de declaração desvaloriza a categoria ao associá-la, de forma ampla, a práticas de corrupção.

De acordo com a advogada, o grupo pretende protocolar pedidos de providências junto às entidades estadual e nacional da OAB. Entre as medidas defendidas pelo coletivo está a realização de um desagravo público dentro do próprio STF, sob o argumento de que o ato deveria ocorrer no local em que a suposta ofensa teria sido proferida, conforme prevê o artigo 7º do Estatuto da Advocacia.

Outro advogado que se manifestou publicamente sobre o caso foi Raimundo Palmeira, que criticou a declaração de Dino em publicação nas redes sociais. Para ele, a afirmação do ministro ofende a advocacia ao estabelecer uma relação automática entre a venda de decisões judiciais e a atuação de um advogado, quando, na avaliação dele, casos de má conduta podem ocorrer em qualquer categoria profissional.

Nem todos os advogados alagoanos concordam com a crítica

A repercussão da fala de Dino, no entanto, não foi unânime entre os profissionais do estado. O advogado Roberto Moura avaliou que uma eventual venda de sentença pode envolver diferentes agentes além de advogados, como integrantes do Ministério Público, servidores, assessores de gabinete e particulares, ampliando o debate para além da categoria isolada.

Moura também aproveitou a repercussão do caso para propor discussões mais amplas sobre o funcionamento do próprio STF, defendendo a criação de regras específicas de ética e conduta para ministros da Corte, a adoção de mandatos para os integrantes do tribunal e mudanças na forma como a composição do Supremo é definida atualmente.

Já o advogado Thiago Pinheiro apresentou uma leitura mais técnica da declaração. Segundo ele, notícias envolvendo suposta venda de decisões judiciais não são novidade no meio jurídico, e a fala de Dino poderia ser compreendida como uma simples referência aos conceitos jurídicos de corrupção ativa e passiva, que exigem, por definição, tanto quem oferece quanto quem recebe a vantagem indevida.

A posição da OAB em nível nacional

Em nível nacional, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil também reagiu à declaração do ministro. Em nota divulgada um dia após a fala, a entidade manifestou total contrariedade à generalização atribuída a Dino, afirmando que eventuais desvios de conduta devem ser apurados individualmente, e não atribuídos ao conjunto da categoria.

A OAB destacou ainda que possui mecanismos disciplinares próprios para investigar infrações cometidas por advogados, sempre com garantia de contraditório e ampla defesa, e reforçou que não aceita que a profissão seja responsabilizada de forma coletiva por condutas pontuais de alguns de seus membros. A manifestação da entidade nacional foi acompanhada por reações semelhantes de representantes da advocacia em outros estados do país, o que ajuda a explicar por que o episódio, embora originado em Brasília, encontrou eco imediato também entre os profissionais de Alagoas.

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