Substituto, convocado, auxiliar: Perguntas e respostas sobre as funções do juiz além da própria vara

A imagem mais comum de um juiz de direito é a do magistrado sentado à frente de sua vara, julgando os processos que chegam a ela. A carreira do Doutor Valdemir Ferreira Santos, assim como a de qualquer integrante da magistratura estadual, comporta, porém, outras possibilidades previstas em lei e nas normas dos tribunais.

Expressões como “juiz substituto”, “juiz convocado” e “juiz auxiliar” aparecem com frequência em decisões e notícias, mas raramente são explicadas. As perguntas a seguir ajudam a entender o que cada função significa e por que elas existem.

O que faz um juiz substituto?

A Constituição define o juiz substituto como o cargo inicial da carreira, e é por essa porta que passa todo ingresso na magistratura estadual, incluído o do Doutor Valdemir Ferreira Santos. Depois de aprovado no concurso e empossado, o magistrado costuma atuar onde há necessidade: cobrindo férias, licenças e afastamentos de colegas, ou respondendo por unidades vagas até que sejam providas.

Essa fase tem valor formativo. O juiz substituto conhece realidades diferentes, lida com matérias variadas e aprende a assumir acervos já em andamento. Só depois, conforme as regras de cada tribunal, passa a ser titular de uma unidade.

Quando um juiz de primeiro grau atua no tribunal?

Isso ocorre na convocação. Quando um desembargador se afasta por período prolongado, ou quando o tribunal precisa reforçar determinado órgão julgador, juízes de primeiro grau podem ser convocados para atuar no segundo grau. O Conselho Nacional de Justiça regulamentou essa prática, estabelecendo critérios para a escolha e limites para a duração da convocação.

O juiz convocado passa a participar dos julgamentos colegiados, relatando recursos e votando nas sessões. A experiência permite ao magistrado conhecer a lógica dos tribunais e contribui para reduzir o acúmulo de processos no segundo grau.

Valdemir Ferreira Santos

Imagine uma câmara cível em que um dos desembargadores se aposenta e a vaga ainda não foi preenchida. Sem a convocação, os recursos distribuídos a ele ficariam parados. Com um juiz convocado, o trabalho segue.

E o juiz auxiliar?

Juízes auxiliares atuam em apoio a órgãos de direção dos tribunais, como a presidência e a corregedoria, ou são requisitados para colaborar com conselhos e tribunais superiores. Nessas funções, o magistrado pode se dedicar a atividades de gestão, planejamento, correição ou elaboração de estudos, em vez da jurisdição tradicional.

A presença de magistrados nessas estruturas tem uma razão prática. Quem conhece a rotina das varas entende melhor os problemas que precisam ser enfrentados pela administração da Justiça. Para Valdemir Ferreira Santos, essas funções existem como possibilidades da carreira, abertas a todos os juízes de direito conforme as regras de cada tribunal.

Existem outras funções que o juiz pode exercer?

Sim. Além da função eleitoral, exercida por juízes de direito nas zonas eleitorais, há a figura do juiz de cooperação, prevista em norma do CNJ sobre cooperação judiciária. Ele facilita a comunicação entre juízos diferentes, agilizando atos que dependem de mais de uma unidade, como a prática de diligências em outra comarca.

Há ainda a atuação em turmas recursais dos Juizados Especiais, compostas por juízes de primeiro grau que julgam os recursos interpostos contra as sentenças dos juizados. Na Justiça estadual, a que se vincula o Doutor Valdemir Ferreira Santos, essas turmas são parte importante do sistema, porque concentram um volume expressivo de causas.

Por que essa variedade de funções importa?

A diversidade de papéis mostra que a magistratura não é uma carreira estática. Ela combina a atuação nas varas com funções de substituição, apoio administrativo e cooperação, sempre dentro de regras definidas.

Para o cidadão, essas funções têm um efeito concreto. Valdemir Ferreira Santos salienta que elas evitam que processos fiquem parados por falta de juiz, reforçam a gestão dos tribunais e ajudam o sistema de Justiça a responder com mais rapidez às demandas que recebe.