Como superar os obstáculos legais que ameaçam o futuro do setor energético

Segundo o tributarista Leonardo Manzan, a segurança jurídica é um dos principais pilares para garantir a estabilidade e o crescimento sustentável do setor energético no Brasil. No entanto, o cenário atual apresenta uma série de entraves legais que dificultam o avanço de projetos estratégicos, especialmente os voltados à transição energética e à inovação tecnológica.

Neste artigo, você vai entender como superar esses desafios legais, quais são os principais obstáculos enfrentados por empresários do setor e como a atuação jurídica pode viabilizar um ambiente mais seguro para investimentos.

Quais são os principais obstáculos legais no setor energético?

O setor energético brasileiro enfrenta inúmeros desafios regulatórios que vão desde a insegurança jurídica sobre o marco legal das energias renováveis até a complexidade tributária sobre a geração e distribuição de energia. A falta de clareza nas normas e a constante judicialização de questões regulatórias criam um ambiente instável, desestimulando investimentos. 

De acordo com o professor Leonardo Manzan, a ausência de regras uniformes e previsíveis prejudica a competitividade do setor, principalmente no que diz respeito à energia solar, eólica e biomassa. Além disso, mudanças abruptas em políticas públicas, como alterações em subsídios e incentivos fiscais, geram incertezas para empresários que atuam em projetos de médio e longo prazo. A morosidade dos processos de licenciamento ambiental também é um fator que atrasa o desenvolvimento de tecnologias energéticas.

Como garantir segurança jurídica no setor energético?

A estabilidade jurídica é essencial para o planejamento estratégico das empresas de energia. Para isso, é necessário que haja uma harmonização entre as leis federais, estaduais e municipais que regem o setor. A unificação de normas e a simplificação de tributos são medidas fundamentais para assegurar um ambiente mais favorável aos negócios.

Conforme o doutor Leonardo Manzan, a transparência regulatória e a previsibilidade das decisões administrativas são condições indispensáveis para atrair capital estrangeiro e fomentar a inovação tecnológica. A atuação de advogados especializados em direito tributário e regulatório é crucial nesse processo, auxiliando as empresas a navegarem com segurança entre as obrigações legais.

Leonardo Manzan

De que forma a atuação empresarial pode contribuir para superar os desafios legais?

Os empresários do setor energético têm papel estratégico na construção de um ambiente legal mais estável. A participação ativa em associações de classe, fóruns técnicos e consultas públicas é uma forma de influenciar positivamente a criação de normas mais adequadas à realidade do setor. Além disso, investir em compliance jurídico e planejamento tributário contribui para mitigar riscos e aumentar a eficiência operacional das empresas. 

A implementação de políticas públicas integradas e de longo prazo é essencial para promover a modernização do setor energético. Isso inclui incentivos fiscais estáveis, linhas de financiamento voltadas à inovação e programas de capacitação técnica. Conforme o professor Leonardo Manzan, é fundamental que o Estado atue de forma coordenada com a iniciativa privada e o sistema judiciário, buscando a eficiência legislativa e a redução do contencioso regulatório. 

Em conclusão, iniciativas como a revisão do marco legal da energia elétrica e a desoneração de tributos sobre fontes renováveis podem gerar impactos positivos imediatos. Os obstáculos legais que ameaçam o futuro do setor energético exigem uma abordagem estratégica, multidisciplinar e alinhada às melhores práticas internacionais. A atuação proativa de empresários, advogados especializados e formuladores de políticas públicas é indispensável para criar um ambiente jurídico seguro e favorável à inovação.

Portanto, a chave para o sucesso está na articulação entre segurança jurídica, sustentabilidade e competitividade. Com um arcabouço legal mais claro, moderno e eficiente, o setor energético poderá avançar com confiança rumo a um futuro mais limpo e tecnológico.

Autor: Richar Schäfer