MP-AL descobre grupo criminoso que causou prejuízo superior a R$ 17 milhões aos cofres públicos

Dois mandados de busca, apreensão e sequestro de bens foram cumpridos na manhã desta quarta-feira durante operação.

Uma investigação do Ministério Público de Alagoas (MP-AL) descobriu um grupo criminoso suspeito de fraudar a fiscalização tributária e sonegar impostos estaduais. Dois mandados de busca, apreensão e sequestro de bens foram cumpridos na manhã desta quarta-feira (12) durante uma operação. O prejuízo aos cofres públicos somam mais de R$ 17 milhões.

O esquema envolvia empresas de São Paulo. Ao todo foram denunciados 14 integrantes da organização criminosa (Orcrim). Deles, oito são residentes em Alagoas, três em Pernambuco, dois em São Paulo e um na Paraíba.

Segundo o MP-AL, o grupo fazia alterações na sociedade de empresas usando nomes de outras pessoas, inclusive falecidos. Também foi descoberta a prática de emissão de notas fiscais falsas para fraudar a fiscalização tributária e sonegar impostos estaduais.

O esquema envolvia uma empresa de grande porte com sede em Pernambuco e São Paulo, que recebeu e utilizou de forma irregular cerca de R$ 82 milhões em notas fiscais ideologicamente falsas. A investigação também aponta que uma empresa alagoana foi vendida para uma pessoa morta um ano após seu falecimento.

Os envolvidos devem responder pelos crimes de organização criminosa, sonegação fiscal, Falsificação de documentos, falsidade ideológica e lavagem de bens, que está em apuração.

O MP-AL deve pedir que os réus sejam condenados ao pagamento de multa penal e reparação de dano moral coletivo em um valor aproximado de R$ 36 milhões em favor dos cofre públicos de Alagoas, além do enquadramento na lei 12.846/13 para a responsabilização das pessoas jurídicas.

Participaram da ação o Grupo de Atuação Especial de Combate a Sonegação Fiscal de Lavagem de Bens (Gaesf), policiais civis militares, Secretaria da Fazenda, Segurança Pública e Procuradoria Geral do Estado.