Herança em transformação: o impacto da nova reforma tributária na transmissão de patrimônios

Como pontua o tributarista Renzo Bahury de Souza Ramos, na noite de 13 de agosto de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou, com 303 votos a favor e 142 contra, o texto-base do segundo projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. As novas regras, que entrarão em vigor em 2025, trazem alterações significativas para o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o imposto sobre herança, incluindo a aplicação de alíquotas progressivas e a inclusão de planos de previdência privada na base de cálculo.

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Como será a nova alíquota progressiva do ITCMD?

A principal mudança no ITCMD é a introdução de alíquotas progressivas. Anteriormente, muitos estados aplicavam uma alíquota única para o imposto sobre herança. Com a reforma, a alíquota passará a variar de 2% a 8%, dependendo do valor do patrimônio transmitido. Por exemplo, em São Paulo, os novos percentuais serão de 2% para heranças até R$ 353.600,00, 4% para valores entre R$ 353.600,00 e R$ 3.005.600,00, 6% para heranças entre R$ 3.005.600,00 e R$ 9.900.800,00, e 8% para valores acima desse limite. Essas novas faixas de tributação ainda precisam ser formalmente aprovadas e sancionadas, e só começarão a valer em 2025.

Além disso, como frisa Renzo Bahury de Souza Ramos, a mudança busca tornar a tributação mais equitativa, fazendo com que aqueles com maiores patrimônios contribuam proporcionalmente mais. A progressividade da alíquota é uma tentativa de reduzir desigualdades ao garantir que as pessoas que herdarem grandes fortunas paguem uma parte maior em impostos. Esse ajuste é especialmente relevante para estados que atualmente mantêm alíquotas únicas e menos ajustadas à capacidade contributiva dos herdeiros.

Como a mudança afeta os planos de previdência privada?

Outra mudança relevante é a inclusão dos planos de previdência privada na base de cálculo do ITCMD. Anteriormente, o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) não era considerado para o imposto sobre herança, pois era tratado como um seguro de vida. Com a reforma, os valores acumulados em planos de previdência, como o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), passarão a ser tributados. No caso do VGBL, investimentos realizados há mais de cinco anos serão isentos de tributação, enquanto o PGBL será integralmente tributado. Essas alterações visam evitar estratégias de planejamento que buscavam evitar a tributação sobre esses valores.

Essas novas regras têm o objetivo de aumentar a equidade e a transparência na tributação dos planos de previdência. Conforme explica Renzo Bahury de Souza Ramos, a mudança reduz a possibilidade de manobras para evitar o pagamento de impostos e assegura que todos os valores acumulados sejam considerados para o cálculo do ITCMD. Com isso, o governo pretende garantir uma base de arrecadação mais ampla e justa, que reflita melhor a capacidade econômica dos contribuintes no momento da transmissão de patrimônio.

Como as novas regras influenciam o planejamento sucessório?

Com as novas regras, muitas famílias estão revisando suas estratégias de sucessão patrimonial. As opções incluem doações em vida, que podem ter uma carga tributária menor, e o planejamento sucessório com ajuda de especialistas para criar estruturas legais que possam otimizar a transmissão de bens. Alternativas como seguros de vida também são consideradas, pois as indenizações não entram no inventário e são transferidas diretamente aos beneficiários. O objetivo, de acordo com o tributarista Renzo Bahury de Souza Ramos, é aproveitar as regras atuais para minimizar o impacto das novas tributações que serão implementadas a partir de 2025.

Adicionalmente, a antecipação de planejamentos sucessórios pode levar as famílias a buscar novos instrumentos financeiros e jurídicos que ajudem a reduzir a carga tributária. A contratação de assessores especializados em direito tributário e planejamento sucessório será crucial para criar estratégias eficientes. A revisão das estruturas patrimoniais e a consideração de novas formas de transmissão de bens serão fundamentais para adaptar-se às novas exigências e proteger o patrimônio familiar de impactos fiscais indesejados.

Preparação antecipada e estratégias para enfrentar as novas regras de tributação

Pode-se concluir que a aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados marca uma mudança significativa na tributação sobre heranças e doações, com a introdução de alíquotas progressivas e a inclusão de planos de previdência na base de cálculo do ITCMD. Essas alterações prometem impactar profundamente o planejamento sucessório das famílias, levando-as a considerar novas estratégias para minimizar a carga tributária. 

Com as novas regras em vigor a partir de 2025, é crucial que os contribuintes se preparem e ajustem suas estratégias de acordo com as novas exigências fiscais. O preparo antecipado e a busca por aconselhamento especializado serão determinantes para enfrentar as mudanças de forma eficaz e proteger o patrimônio herdado.