Quais são as novas regras para regularização fundiária no Brasil e seus impactos no mercado imobiliário?

De acordo com o especialista Alex Nabuco dos Santos, a regularização fundiária é um dos pilares estruturantes do mercado imobiliário brasileiro e um dos maiores desafios de urbanização do país. Se você atua no desenvolvimento de empreendimentos, gestão patrimonial ou investimento em terrenos urbanos e rurais, este é o momento de entender como as novas normas de regularização fundiária estão transformando a dinâmica de posse, propriedade e valorização imobiliária. Continue a leitura e veja como essa atualização legal pode redefinir o cenário de segurança jurídica e oportunidades de investimento no Brasil.

O avanço normativo da regularização fundiária

À luz das recentes atualizações legislativas e das diretrizes da Lei nº 13.465/2017, o processo de regularização fundiária passou a contar com instrumentos mais ágeis e simplificados. As novas regras consolidam políticas públicas voltadas à titulação de ocupações informais e à promoção da função social da propriedade.

A modernização do marco legal representa um avanço significativo, pois reduz a burocracia e amplia a segurança jurídica. A possibilidade de regularizar áreas ocupadas de forma consolidada e de simplificar a documentação necessária permite que estados e municípios avancem em programas de titulação em larga escala. Para o mercado imobiliário, isso significa aumento da oferta formal de terrenos e novos horizontes para empreendimentos residenciais e comerciais.

A regularização como instrumento de desenvolvimento urbano

Em conformidade com as novas diretrizes, a regularização fundiária não é apenas um processo documental, mas uma ferramenta de planejamento urbano. Ao reconhecer juridicamente áreas já ocupadas e dotadas de infraestrutura mínima, o poder público integra comunidades ao sistema formal de propriedade, possibilitando investimentos em saneamento, energia, mobilidade e habitação.

Segundo o especialista Alex Nabuco dos Santos, o impacto direto dessa regularização no mercado imobiliário é duplo. De um lado, reduz o passivo fundiário e os riscos jurídicos para investidores e incorporadoras. De outro, valoriza áreas antes marginalizadas, atraindo capital privado e promovendo o adensamento sustentável das cidades. Essa conexão entre urbanização e segurança jurídica cria um ambiente propício à expansão ordenada do setor.

Segurança jurídica e valorização patrimonial são os principais ganhos da nova política fundiária, aponta Alex Nabuco dos Santos.

Impactos econômicos e jurídicos da nova estrutura legal

Sob outra perspectiva, as novas regras simplificam o processo de registro, ampliam a competência municipal e reduzem a necessidade de trâmites judiciais. Isso representa um ganho expressivo em tempo e custo para os projetos. A criação da Reurb-S (de interesse social) e da Reurb-E (de interesse específico) permite que o poder público e a iniciativa privada atuem de forma complementar, equilibrando inclusão social e eficiência econômica.

Para o empresário Alex Nabuco dos Santos, essa descentralização da gestão fundiária tem impacto direto na dinâmica dos investimentos imobiliários. Municípios com políticas mais ágeis de regularização tendem a atrair novos empreendimentos, já que os investidores valorizam ambientes regulatórios estáveis e previsíveis. Além disso, a ampliação da base formal de imóveis registrados amplia o potencial de arrecadação tributária e fortalece o mercado de crédito imobiliário, impulsionando o ciclo de desenvolvimento urbano.

Desafios operacionais e a importância da governança

Entretanto, embora as novas regras representem avanço, sua efetividade depende de governança local e de capacidade técnica dos municípios. O processo de georreferenciamento, a análise de sobreposição de títulos e o cadastramento digital exigem padronização e integração de sistemas.

Como destaca o especialista Alex Nabuco dos Santos, o desafio está em transformar a regularização em política pública contínua e não em ação pontual. Para isso, é fundamental investir em tecnologia de informação, qualificação de equipes e interoperabilidade entre cartórios, registros de imóveis e prefeituras. Somente com essa base consolidada o país conseguirá garantir previsibilidade jurídica, fator essencial para a atração de investimentos estruturantes.

Oportunidades de mercado e valorização imobiliária

Em paralelo, o avanço da regularização fundiária abre novas frentes de negócios para incorporadoras, construtoras e investidores. Terrenos que antes apresentavam restrições de uso ou insegurança documental passam a ser incorporáveis, gerando novos produtos imobiliários e ampliando a oferta habitacional.

Como ressalta o empresário Alex Nabuco dos Santos, o reconhecimento jurídico da propriedade transforma o imóvel em ativo econômico. Áreas antes ociosas ou desvalorizadas passam a ter liquidez, podendo ser utilizadas como garantia para financiamentos ou como base para empreendimentos de impacto social. A regularização fundiária, portanto, atua como vetor de inclusão econômica e de expansão sustentável do mercado imobiliário.

Autor: Richar Schäfer