Relator Vê Abuso de Poder, mas TRE de Alagoas Adia Julgamento sobre Cassação de Paulo Dantas

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) adiou o julgamento que pode resultar na inelegibilidade do governador Paulo Dantas (MDB). O adiamento ocorreu devido a um pedido de vista, às vésperas do início da campanha eleitoral de 2024. Dantas é acusado de abuso de poder político e econômico na distribuição de cestas básicas do programa “Pacto contra a Fome” durante o período eleitoral de 2022.

Acusações e Defesa
A acusação, movida pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos), alega que a distribuição de cestas básicas beneficiou a campanha de Dantas. A defesa do governador argumenta que a ação foi uma resposta a duas situações excepcionais: a pandemia de COVID-19 e as fortes chuvas que atingiram Alagoas na época.

Voto do Relator
O relator da ação, desembargador Alcides Gusmão, votou pela cassação do mandato de Paulo Dantas. Gusmão afirmou que houve “participação direta” do governador em conduta ilícita, caracterizando abuso de poder político e econômico.

Contexto do Julgamento
O julgamento começou na tarde de segunda-feira, 5 de agosto, com os desembargadores analisando a ação. Além de Dantas, o processo envolve o senador e ministro dos Transportes Renan Filho (MDB), o vice-governador Ronaldo Lessa e dois secretários do governo de Alagoas.

Argumentos da Defesa
Os advogados de Dantas sustentam que a distribuição das cestas básicas estava amparada por uma exceção da Lei das Eleições. Eles alegam que não há provas robustas o suficiente para uma condenação.

Impacto da Distribuição de Cestas Básicas
Rodrigo Cunha questionou a entrega das cestas básicas, que ocorreu um mês após Dantas assumir o cargo de governador, em maio de 2022. Cunha argumenta que a ação beneficiou as campanhas de Dantas, Lessa e Renan Filho.

Decisão do Relator
O desembargador Alcides Gusmão votou pela condenação de Dantas e Lessa, mas defendeu que a ação contra Renan Filho e os dois secretários fosse julgada improcedente. Gusmão destacou que a distribuição de cestas básicas teve gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade da disputa eleitoral.