Transmissão de bens de um familiar: entenda mais sobre o Direito Sucessório

A repartição de bens de um ente que deixou a família não é um processo fácil. Diante disso, o Dr. Eduardo Augusto da Hora Gonçalves entende que é importante as pessoas conhecerem melhor o direito sucessório, a fim de compreenderem como ele pode ajudar. Tem que transmitir os bens de um ente querido que faleceu? Acompanhe o artigo e saiba mais sobre o direito sucessório. 

O que é Direito Sucessório? 

De acordo com o ex-presidente do Grupo Oi, Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, o Direito Sucessório compreende um agrupamento de normas responsáveis por regulamentar a transmissão dos bens materiais de um ente falecido, distribuindo os mesmo de forma justa entre os familiares que o sucederam. 

Portanto, esse tipo de direito contém a finalidade de fiscalizar, regulamentar e acompanhar a transmissão dos bens materiais deixados por um falecido para sua família. Para isso, o mesmo dispõe de diversas políticas que garantam que todos os herdeiros diretos recebam suas respectivas partes da herança de quem faleceu.

Quais as vantagens do Direito Sucessório? 

Ainda, como comenta o empresário Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, levando em consideração que a repartição dos bens de um ente querido pode ser uma tarefa complexa que gera muitos conflitos, o direito sucessório desempenha um papel extremamente fundamental contribuindo para a repartição mais honesta. 

Além do mais, a aplicação do mesmo proporciona diversas vantagens, como possibilitar que o indivíduo possa programar como será repartido seus bens entre seus familiares após sua morte; promover um processo menos complexo e conflituosos para a família; impedir o acontecimento de fraudes; e garantir que todos herdeiros recebam sua parte da herança. 

Quem tem direito a transmissão de bens?

Por fim, como indica Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, cada caso contém suas especificações. Contudo, no geral, a lei permite que um indivíduo deixe seus bens para uma outra pessoa que esteja de fora dos laços sanguíneos que compõem a família, além de seus legítimos herdeiros.

Assim, caso um ente da família faleça 50% de seus bens, bem como de seu patrimônio, pode ser destinado para uma pessoa que não pertença aos laços sanguíneos da família. No entanto, os outros 50% devem ser repartidos para seus descendentes, e caso não os possua, os mesmos serão transmitidos para os parentes que possuem um laço sanguíneo mais próximo (pais, avós, sobrinhos, tios). 

Um ente querido faleceu? Procure o Direito Sucessório para repartir a herança de forma honesta.